Indicações sobre a Política de Privacidade
A seguinte Política de Privacidade deve estar acessível nos sítios Web e terá também uma ligação no rodapé da assinatura, garantindo assim um maior cumprimento do RGPD.
O endereço de correio eletrónico de contacto será dpo@omniloy.com, será estabelecido um procedimento para dar resposta aos pedidos.
Política de Privacidade
Na OMNILOY SOCIEDAD LIMITADA doravante O RESPONSÁVEL ou OMNILOY, procuramos oferecer-lhe, através dos nossos serviços e produtos, a melhor experiência possível. Para isso, e em alguns casos, é necessário recolher informações que o permitam. A sua privacidade é importante para nós e acreditamos na transparência relativamente à utilização dos dados que nos fornece.
Por isso, para efeitos do disposto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e também para efeitos da LEY 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do comércio eletrónico (doravante LSSI), O RESPONSÁVEL informa o utilizador de que, na qualidade de responsável pelo tratamento, incorporará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores num ficheiro automatizado da sua titularidade.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados da OMNILOY contribui para garantir a segurança dos dados pessoais e procura evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
Informações básicas sobre proteção de dados
Em seguida, informamos sobre a política de proteção de dados da OMNILOY:
Responsável
É responsável pelo tratamento de todos os dados recolhidos junto dos titulares para o exercício das suas funções empresariais, desenvolvidas de acordo com os critérios e limitações estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD ou GDPR).
OMNILOY é, para efeitos do disposto na Lei, o Responsável pelo Tratamento de Atividades.
Os dados do responsável são:
- Titular: OMNILOY SOCIEDAD LIMITADA (doravante OMNILOY)
- Sede social: AVENIDA DE CATALUNYA, 11 – ENT, Código Postal 46020, VALENCIA
- CIF: B75956227
- Dados de registo: Registro Mercantil: S 8, H V 224212, I/A 1 (12/03/2025) CVE: BORME-A-2025-54-46
- E-mail (contacto DPD/DPO): dpo@omniloy.com
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais que nos fornecer através do formulário da página de contacto deste sítio Web, bem como os que nos fornecer no futuro, serão incorporados num ficheiro de dados da titularidade da OMNILOY e mantido sob a sua responsabilidade.
A finalidade desse ficheiro é gerir a relação da OMNILOY com os utilizadores do Sítio Web e outros clientes (gestão de serviços Web) e fornecer-lhes a informação que nos solicitarem e a gestão dos serviços que nos contratarem. Além disso, servirá para o manter informado sobre os nossos serviços (comunicações comerciais relacionadas com os nossos serviços), utilizando para tal o endereço de correio eletrónico ou outros dados de contacto fornecidos pelo utilizador com o seu consentimento expresso.
As informações que fornece nos formulários de recolha de dados são voluntárias; no entanto, se não as fornecer, não poderemos prestar-lhe o serviço.
É sua obrigação manter os dados atualizados, de forma que correspondam à realidade em cada momento. Qualquer declaração falsa ou inexata decorrente dos dados fornecidos, bem como os prejuízos que essas informações possam causar à OMNILOY, serão da responsabilidade do utilizador.
Prazos de conservação dos dados
Na OMNILOY qualquer prazo de conservação dos dados e os critérios estabelecidos para a mesma estarão em conformidade com a regulamentação em vigor.
Em qualquer caso, os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual são recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer dessa finalidade, além dos períodos estabelecidos na legislação sobre arquivos e documentação. Além disso, serão conservados enquanto existir um interesse mútuo em manter a finalidade do tratamento e, quando deixarem de ser necessários para esse fim, serão apagados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a sua destruição total.
Licitude
OMNILOY só tratará os seus dados pessoais em algum dos seguintes casos:
- Mediante o consentimento livre, explícito, inequívoco e informado do titular dos dados. Serão disponibilizados meios simples para a sua revogação.
- Quando existir um interesse legítimo da OMNILOY que justifique o tratamento, desde que não prevaleçam os interesses, direitos ou liberdades dos titulares dos dados.
- Quando o tratamento for necessário para a manutenção ou o cumprimento de uma relação jurídica entre OMNILOY e o titular dos dados.
- Quando o tratamento ou a comunicação se destinar ao cumprimento de uma obrigação imposta pela legislação nacional aplicável ou for realizado por uma Autoridade ou Administração Pública que dele necessite, no exercício legítimo das suas competências, garantindo ao máximo o direito à privacidade dos titulares dos dados.
- Quando se verificarem situações excecionais que ponham em perigo a vida, a saúde ou a segurança do titular dos dados ou de outras pessoas ou grupos.
Destinatários
OMNILOY só permitirá o acesso aos dados pessoais aos seus administradores, colaboradores ou pessoas dependentes que necessitem de aceder aos dados pessoais em razão da atividade que desenvolvem no âmbito dos serviços contratados.
Informamos ainda que, na medida estritamente necessária para cumprir as finalidades comunicadas, os seus dados poderão ser partilhados com outras empresas ou entidades pertencentes ou ligadas ao Grupo Lãberit, grupo com o qual a nossa empresa colabora, para tratamento sob a responsabilidade destas e sempre com as mesmas finalidades comunicadas nesta Política. As empresas ou entidades pertencentes ou ligadas ao Grupo Lãberit com as quais os seus dados poderão ser partilhados podem ser consultadas no sítio Web www.laberit.com. Além disso, caso exista uma obrigação ou exigência legal que assim o determine, poderemos comunicar os seus dados às autoridades públicas competentes em conformidade com essa obrigação ou exigência legal.
Para garantir o cumprimento das disposições do RGPD, quando OMNILOY confiar atividades de tratamento a um subcontratante, recorrerá apenas a subcontratantes que ofereçam garantias suficientes, em particular no que diz respeito aos conhecimentos especializados, à fiabilidade e aos recursos, com vista à aplicação de medidas técnicas e organizativas que cumpram os requisitos do RGPD, incluindo a segurança do tratamento.
Transferência Internacional de Dados
Informamos que, de um modo geral, OMNILOY não realiza transferências de dados pessoais para países terceiros nem para organizações internacionais.
Em alguns casos, os dados pessoais poderão ser transferidos para países situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), em particular para Colômbia, Equador, Argentina e/ou Panamá, ou para prestadores de serviços localizados nesses países ou noutros países terceiros.
Essas transferências internacionais são realizadas apenas quando necessário para a prestação dos serviços contratados e sempre em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). Nestes casos, a Empresa garante a adoção das medidas e garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, tais como a existência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (quando aplicável), a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos reconhecidos que assegurem um nível de proteção essencialmente equivalente ao oferecido no EEE. O titular dos dados poderá solicitar informações adicionais sobre estas transferências e uma cópia das garantias aplicadas, dirigindo-se a dpo@omniloy.com.
Utilização de inteligência artificial na OMNILOY
Categoria de Risco. Os sistemas de IA da OMNILOY são considerados de risco mínimo ou limitado. Não são utilizados sistemas proibidos nem de alto risco.
Princípios Éticos e Técnicos:
- Supervisão humana em processos relevantes.
- Não discriminação, transparência e rastreabilidade.
- Proteção dos direitos fundamentais.
- Atenção especial a grupos vulneráveis.
Direitos dos utilizadores perante a IA
O utilizador tem direito a:
- Ser informado quando interage com um sistema de IA.
- Solicitar explicações sobre decisões automatizadas.
- Solicitar intervenção humana em decisões importantes.
- Solicitar correção ou revisão.
- Não ser sujeito a decisões automatizadas sem garantias.
Direitos
Qualquer pessoa tem direito a obter confirmação sobre se, na OMNILOY estamos ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.
Os titulares dos dados têm direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, a solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias, os titulares dos dados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Em determinadas circunstâncias, e por motivos relacionados com a sua situação particular, os titulares dos dados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados.
OMNILOY deixará de tratar os dados, salvo por razões legítimas imperiosas ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O utilizador poderá exercer os direitos mencionados a qualquer momento e de forma gratuita, mediante comunicação escrita dirigida aos contactos indicados no início desta política de privacidade, tanto por correio postal como por correio eletrónico.
Para dar seguimento ao pedido de exercício de direitos, será necessário verificar a identidade do utilizador, pelo que a comunicação deverá incluir nome completo, o pedido concreto, morada para efeitos de notificação, data, assinatura e cópia de um documento de identificação válido.
O exercício destes direitos não afetará de modo algum o acesso ao sítio Web.
Consoante o direito que pretenda exercer, fornecer-lhe-emos, se assim o desejar, o formulário adequado para que o possa preencher, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016.
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento ou bloqueio, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados, contactando o seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@omniloy.com.
Para mais informações sobre o exercício de direitos, pode consultar o sítio Web da Agencia Española de Protección de Datos.
Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Se considerar que existe um problema com a forma como OMNILOY está a tratar os seus dados, pode dirigir as suas reclamações à autoridade de proteção de dados competente, sendo a Agencia Española de Protección de Datos a indicada no caso de Espanha. O endereço eletrónico da Agência é www.aepd.es.
Alteração da Política de Privacidade
OMNILOY poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as versões sucessivas publicadas no Sítio Web. Em qualquer caso, OMNILOY comunicará com aviso prévio as alterações da presente política que afetem os utilizadores, para que estes as possam aceitar.
Medidas e Políticas de Segurança
OMNILOY estabeleceu um controlo rigoroso para o correto tratamento dos dados pessoais, através da implementação das medidas tecnológicas necessárias para garantir a sua integridade e confidencialidade, bem como do estabelecimento de um conjunto de Políticas orientadas para proporcionar a máxima garantia de segurança, confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.
OMNILOY:
- Minimiza e anonimiza os dados pessoais.
- Não utiliza dados biométricos nem realiza perfis intrusivos.
- Aplica medidas de segurança avançadas.
- Não transfere dados para fora da UE sem garantias adequadas.